Termos de Uso

Os Termos de Uso a seguir representam as condições que regem o relacionamento entre a Cliqpass e seus Usuários, sejam eles Organizadores de eventos, Compradores ou quaisquer pessoas que interajam com nossa plataforma através do domínio www.cliqpass.com.br, de todas as suas páginas e subdomínios, ou de pontos de venda autorizados. Ao usar ou acessar os serviços da Cliqpass, você concorda integralmente com estes Termos de Uso, que poderão ser atualizados periodicamente.

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1. SUAS RESPONSABILIDADES

Dados cadastrados

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• Ao criar uma conta na Cliqpass, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo.

• Caso sejam identificadas inconsistências ou riscos relacionados ao Usuário, poderemos solicitar comprovações adicionais.

• A Cliqpass se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta em caso de informações falsas ou inconsistentes.

• Quaisquer prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

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Usuário e senha

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• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha.

• Toda e qualquer atividade realizada em sua conta é de sua inteira responsabilidade.

• A Cliqpass não será responsável por perdas ou danos resultantes de uso não autorizado da conta.

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Publicação e gestão de eventos (Organizadores)

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O Organizador, ao cadastrar um evento na Cliqpass, compromete-se a:

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• Cumprir a legislação vigente, incluindo as leis anticorrupção (Lei 12.846/2013) e normas relacionadas à meia-entrada (Lei 12.933/13 e Decreto 8.537/2015).

• Fornecer informações corretas e completas sobre local, data, horário, valores, atrações, serviços oferecidos, política de cancelamento, restrição de idade etc.

• Garantir que possui autorização, direitos e capacidade para realizar o evento.

• Não publicar conteúdos ilegais, difamatórios, racistas, ofensivos, falsos ou que infrinjam direitos autorais e de propriedade intelectual.

• Informar imediatamente qualquer alteração ou cancelamento do evento.

• Arcar integralmente com reembolsos caso o evento não ocorra ou não seja entregue conforme anunciado.

• Utilizar a plataforma apenas para comercialização de ingressos/inscrições.

• Ser o único responsável por tributos, direitos autorais (ECAD), custos operacionais e contratações necessárias para a realização do evento.

• Isentar a Cliqpass de responsabilidade por falhas decorrentes de serviços de terceiros, força maior, caso fortuito ou paralisações fora de seu controle.

• Caso descumpra os compromissos acima, a Cliqpass poderá suspender ou encerrar a conta do Organizador.

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Compradores

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Ao adquirir ingressos pela Cliqpass, o Comprador se compromete a:

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• Inserir dados corretos e atualizados no ato da compra.

• Arcar com os valores cobrados via cartão de crédito, boleto ou outro meio de pagamento escolhido.

• Comprar ingressos apenas pelo site oficial (www.cliqpass.com.br) ou pontos de venda autorizados.

• Apresentar documento de identidade e, quando necessário, o cartão utilizado na compra na entrada do evento.

• Proteger o ingresso em sua posse, não compartilhando com terceiros.

• Reconhecer que a Cliqpass não é organizadora de eventos, mas apenas uma plataforma de intermediação.

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2. ENTREGA DOS INGRESSOS

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• Ingressos adquiridos na plataforma Cliqpass são enviados em formato eletrônico (PDF) ao e-mail informado pelo Comprador, após a confirmação do pagamento.

• O Usuário deve verificar caixas como “spam” ou “promoções”, pois a entrega eletrônica não gera indenização em caso de mau direcionamento do e-mail.

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3. DIREITOS AUTORAIS

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• O Organizador é responsável pelo conteúdo publicado e declara possuir todos os direitos sobre ele.

• Ao publicar um evento, concede à Cliqpass licença não exclusiva para divulgação.

• A Cliqpass pode editar, remover ou restringir conteúdos que violem leis ou direitos de terceiros.

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4. PROCESSAMENTO DE VENDAS E REEMBOLSOS

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• Pagamentos passam por processador parceiro e podem ser submetidos a análise antifraude.

• O Organizador pode solicitar cancelamento/reembolso de compras até o 2º dia útil após o término do evento.

• O Comprador pode solicitar devolução em até 7 dias da compra (respeitando o Código de Defesa do Consumidor e prazos de 48h antes do evento).

• Em caso de fraude, erro técnico, cancelamento do evento ou reclamações recorrentes, a Cliqpass poderá cancelar compras e reembolsar diretamente os Compradores, deduzindo valores de repasses ao Organizador.

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5. REPASSE AO ORGANIZADOR

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• Em casos de contestação, estorno ou suspeita de fraude, a Cliqpass pode reter valores até a resolução da situação.

• Tributos e encargos legais sobre as vendas são de responsabilidade do Organizador.

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6. DIREITOS DE MARCA

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• A marca Cliqpass® e seus logotipos são de uso exclusivo da empresa. É vedada a utilização sem autorização prévia e por escrito.

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7. CANCELAMENTO DE CONTA

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• A Cliqpass pode, a seu critério, cancelar contas ou remover conteúdos caso detecte violação destes Termos de Uso.

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8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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• A Cliqpass não organiza eventos, apenas fornece a tecnologia de venda de ingressos.

• Não se responsabiliza por falhas na execução de eventos, prejuízos ou perdas decorrentes de compras.

• Poderá modificar, suspender ou encerrar serviços temporariamente quando necessário.

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9. ISENÇÃO E INDENIZAÇÃO

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• O Usuário concorda em isentar a Cliqpass e seus colaboradores de responsabilidades decorrentes de disputas com terceiros.

• O Usuário também se compromete a indenizar a Cliqpass por danos, perdas ou custos resultantes de violações a estes Termos.

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10. POLÍTICA DE INFORMAÇÕES

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• A Cliqpass pode fornecer informações de Usuários em caso de ordem judicial ou solicitação de órgãos competentes.

• Atualizações destes Termos serão publicadas com a data da última modificação. O uso contínuo da plataforma implica aceitação das mudanças.

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11. DISPOSIÇÕES GERAIS

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• Estes Termos não estabelecem exclusividade ou vínculo societário entre a Cliqpass e seus Usuários.

• Divergências deverão ser resolvidas preferencialmente de forma amigável. Caso contrário, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.

• Violações aos Termos devem ser comunicadas ao e-mail: lotusingressos@gmail.com.

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12. CONSENTIMENTO

• Ao utilizar a plataforma Cliqpass, você declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso.